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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz federal entende possível que o Fisco requisite diretamente dados bancários do contribuinte para fins de lançamento tributário
Anulatória de débito fiscal. Cruzamento de dados bancários. Possibilidade. Sigilo bancário. Inoponibilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
As Formalidades no Inquerito Policial
Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - Flaviojus@adv.oabmg.org.br - Milene Alves Advogados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha. Corrupção ativa. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Indícios de existência de organização criminosa, na qual o paciente exerce função essencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 17:49
Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
O colegiado também revogou a ordem de desmembramento do inquérito em relação a alguns investigados
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS
Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.
Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.
A autora insurge-se contra a cobrança da quota patronal relativa à contribuição previdenciária de seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente que presta serviços de assistência à saúde sem fins lucrativos e em caráter filantrópico.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 12:10
Uso do segredo de Justiça divide opiniões
No STF (Supremo Tribunal Federal), o chamado segredo de Justiça foi evocado em 30 dos 105 inquéritos criminais abertos em 2008 (29% do total).
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:10
Grave lesão à ordem e economia públicas.
Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.